Meio
Ambiente
 

1. Como contestar multas e apreensões ?

Qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha sido autuado pelo IBAMA ou Órgão conveniado e/ou que tenha produtos ambientais apreendidos poderá impugnar esses atos num prazo de até 20(vinte) dias após a lavratura dos respectivos autos de infração e/ou termos de apreensão e depósito; na forma do Art. 3° da lei 8.005/90, de 22/03/90, regulamentada pela Portaria/Ibama/n° 044/97 ; apresentando a competente defesa. Tal requerimento de defesa deverá ser endereçado ao Superintendente do Ibama no Estado de origem da autuação, em primeira instância.

2. O que fazer em caso de indeferimento ?

Em caso de indeferimento da defesa, o autuado poderá reapresentar sua defesa (apresentando fato novo) ao Presidente do Ibama, em segunda Instância. As instâncias subsequentes são as seguintes: o Ministro do Ministério do Meio Ambiente, do Recursos Hídricos e da Amazônia Legal-MMA e, finalmente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

3. O que é uma SGA - Sistema de Gestão Ambiental ?

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura desenvolvida para que uma organização possa consistentemente controlar seus impactos significativos sobre o meio ambiente e melhorar continuamente as operações e negócios.

4. O que é reciclagem ?

Reciclagem é um conjunto de técnicas que tem por finalidade aproveitar os detritos e reutiliza-los no ciclo de produção de que saíram. E o resultado de uma série de atividades, pela qual materiais que se tornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados, coletados, separados e processados para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos.

5. Por que há necessidade de reciclar ?

As conseqüências da disposição inadequada do lixo no meio ambiente são a proliferação de vetores de doenças (como ratos, baratas e micróbios), a contaminação de lençóis subterrâneos e do solo pelo chorume (líquido escuro,altamente tóxico, formado na decomposição dos resíduos orgânicos do lixo) e a poluição do ar, causada pela fumaça proveniente da queima espontânea do lixo exposto.

6. Quais as cores dos recipientes para receber material reciclável ?

As cores seguem o seguinte padrão:

Verde: vidro
Amarelo: metal
Azul: papel
Vermelho: plástico
Preto: madeira
Laranja: resíduos perigosos
Branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
Roxo: resíduos radioativos
Marrom: resíduos orgânicos
Cinza: resíduo geral não-reciclavel ou misturado ou contaminação não possível de separação

7. O que é coleta seletiva ?

Trata-se da separação e recolhimento, desde a origem, dos materiais potencialmente recicláveis.

8. Quais as melhorias proporcionadas pela coleta seletiva ?

* Diminuição do lixo e maior vida útil do Aterro Sanitário;
* Melhoria e limpeza da cidade;
* Diminuição do desperdício;
* Diminuição da proliferação de animais vetores de doenças;
* Melhoria da qualidade de vida das pessoas;
* Menor utilização dos recursos naturais (água, petróleo, árvore, minerais, etc.);
* Economia de energia;
* Evita contaminação do solo;
* Incentivo às indústrias de reciclagem, gerando novos empregos;
* Proteção do lençol freático