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SEGURANÇA DO TRABALHO

1. O que é acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é  aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:

  • Aquele que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho;
  • Aquele que acontece quando você estiver em viagem a serviço da empresa;
  • Aquele que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa;
  • Doenças profissionais (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho. Ex. problemas de coluna);
  • Doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho. Ex. dermatoses causadas por cal e cimento).

2. Qual a providência que a empresa deve tomar quando um empregado é afastado por acidente de trabalho e não retorna na data marcada pelo médico?

O empregador deverá enviar advertência por escrito ao empregado e notificar ao INSS e ao sindicato da situação.

3. O empregado que não retorna ao trabalho após um acidente de trabalho, na data definida pelo médico, poderá ser demitido?

Sim, o empregado poderá  ser demitido. Se for demitido e ingressar com reclamação trabalhista, caberá ao empregado provar pericialmente que a alta médica concedida foi precoce.

4. Existe caracterização de aposentadoria especial para trabalhadores em regime de trabalho sazonal?

A aposentadoria especial é  um benefício previdenciário, cuja obtenção depende do LTCAT – Laudo Técnico Ambiental, assinado por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho. Para caracterizar direito à contagem de tempo, a somatória do tempo de trabalho exercido em atividades especiais deve somar até a data do requerimento da aposentadoria – não importa em quantas empresas - pelo menos 20 por cento. Desse modo, mesmo que a atividade seja sazonal, o ponto alto da questão é a prova de que o segurado deve apresentar à Previdência Social quando requerer a aposentadoria por meio dos documentos PPP e LTCAT ou seus substitutivos legais.

5. O que são as Normas Regulamentadoras (NR)?

As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR foram publicadas pelo Ministério do Trabalho através da Portaria 3.214/79 para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente existem 33 Normas Regulamentadoras. Lembramos ao leitor que a elaboração e modificação das NR e um processo dinâmico necessitando um acompanhamento através da Internet (www.mte.gov.br).

6. Quem elabora as NR e como se modifica?

As NR são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e empregados. As NR são elaboradas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE. Nada nas NR “cai em desuso” sem que exista uma Portaria identificando a modificação pretendida.

7. A aplicação das NR é obrigatória para que tipo de empresa e/ou instituições?

As NR, relativas à segurança e saúde ocupacional, são de observância obrigatória para qualquer empresa ou instituição que tem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, incluindo empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

8. Os requisitos de SSO estão presentes apenas nas NR?

Não, existe uma infinidade de documentos previstos em: Leis, Decretos, Decretos-Lei, Medidas Provisórias, Portarias, Instruções Normativas (Fundacentro), Resoluções (Cnen e Agencias do Governo), Ordens de Serviço (INSS), Regulamentos Técnicos (Inmetro). A observância das NR não desobriga as empresas do cumprimento destas outras disposições contidas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

9. Qual é o órgão nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a SSO?

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente em conduzir as atividades relacionadas com segurança e saúde ocupacional. Essas atividades incluem a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde ocupacional, em todo o território nacional. Compete, ainda, à SSST conhecer, em última instância, as decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em termos de segurança e saúde ocupacional.

10. Qual a competência das Delegacias Regionais do Trabalho- DRT?

As DRT, nos limites de sua jurisdição, são os órgãos regionais competentes para executar as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional. Essas atividades incluem a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde ocupacional. Compete ainda à DRT, nos limites de sua jurisdição:

  • Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive orientar os empregadores sobre a correta implementação das NR;
  • Iimpor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde ocupacional;
  • Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;
  • Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;
  • Atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina ocupacional nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTE.

11. Qual a responsabilidade perante a lei de um profissional de Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho que comparece na empresa só para assinar documentos? E quando ele toma o mesmo procedimento por várias empresas?

Deve sua conduta ser comunicada ao CRM e Crea. Havendo dano aos empregados ou terceiros, motivados pelo comportamento declinado na pergunta, desde que, devidamente comprovado, haverá responsabilidade civil e criminal do relapso.

 
12. Um funcionário é afastado por acidente de trabalho e não retorna na data marcada pelo médico, tentando assim conseguir estabilidade por afastamento superior a 15 dias. Qual a procedência que a empresa deve tomar diante de tal atitude?

Advertência por escrito, notificação ao INSS e ao sindicato, resguardando seus direitos. Se for despedido e ingressar com reclamação trabalhista, terá que provar pericialmente que a alta médica concedida foi precoce e que deveria ter sido enviada ao INSS, após o 15º dia.

13. Quais os exames complementares obrigatórios para motoristas de ônibus (admissional, periódico, demissional)?

Conforme determina a NR-7, os exames médicos admissionais devem ser realizados para todos os funcionários, assim como na sua demissão. No caso específico dos motoristas de ônibus, para funcionários de até 45 anos, estes exames devem ser anuais e os demais bienais. Os exames complementares para esta atividade aconselham que se deva dar atenção para o sistema visual e auditivo, porém, não existe obrigatoriedade em fazê-los.

14. Ocorrendo acidente fatal na empresa que desencadeie processo na Justiça (civil/criminal), quais os documentos que o juiz irá cobrar do SESMT, que comprove que o empregado tenha sido treinado para exercer a sua função, resguardando juridicamente o SESMT da empresa?

O que as partes envolvidas requererem e forem deferidos. Nada impedindo que o juiz de ofício, sem provocação dos interessados e o perito judicial, de sua confiança, por ele nomeado, examinem os documentos que julgarem convenientes na busca da verdade real. A prova do treinamento deve ser produzida pela empresa. Daí, sugerirmos sempre que se faça uma auditoria como estamos fazendo em inúmeras empresas para verificar como anda a sua retaguarda probatória, dando a solução para resolver os problemas como os ora formulados.

15. Posso dar curso de brigada de incêndio fora do horário de serviço e no próprio ambiente de trabalho, sendo que meu ramo é o da construção civil?

Nada impede que você ministre o curso fora do horário de serviço, mas chamo atenção para que faça-o por completo. Quanto ao local, se você tem toda estrutura como: maracanã, paralelo, Maria louca, cruz, casa da fumaça, entre outros obstáculos e ainda licença dos órgãos competentes para provocar muita fumaça, não vejo problema algum.

16. Como fica a aposentadoria dos funcionários das empresas de montagens industriais? Há  caracterização de aposentadoria especial, ainda que seu regime de trabalho seja sazonal ?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário, cuja obtenção depende de laudo técnico ambiental, assinado por engenheiro de Segurança ou médico do Trabalho. Para caracterizar direito à contagem de tempo, a somatória do tempo de trabalho exercido em atividades especiais deve somar até a data do requerimento da aposentadoria – não importa em quantas empresas - pelo menos 20 por cento. Desse modo, mesmo que a atividade seja sazonal, se presta para o benefício referido. O ponto alto da questão é a prova de que o segurado deve apresentar à Previdência Social quando requerer a aposentadoria. Por isso, no momento de sua saída da empresa, deve pedir cópia do laudo ambiental.

17. Afinal, o que é PPRA?

PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

18. Qual o objetivo do PPRA?

Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

19. Quais são os riscos ambientais?

Para efeitos do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

20 Na prática, que agentes de riscos são esses?

R: Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.  
Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano por via respiratória, através da pele ou por ingestão.  
Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

21. Quem está  obrigado a fazer o PPRA?

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes.

22. Quem deve elaborar o PPRA?

A princípio o próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SEESMT da empresa ou instituição. Caso o empregador esteja desobrigado pela legislação de manter um serviço próprio , ele deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA. A Norma Regulamentadora não especifica qual é o profisional, porém as atribuições estabelecidas para a gerência do PPRA nos mostram que ele deverá estar sob a coordenação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho (As atribuições dos Engenheiros de Segurança do Trabalho estão na Resolução nº359 do CONFEA, de 31 de julho de 1991).

23. A CIPA pode elaborar o PPRA?

Não. A CIPA pode e deve participar da elaboração do PPRA, discutindo-o em suas reuniões, propondo idéias e auxiliando na sua implementação. Entretanto, o PPRA é uma obrigação legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e responsabilidade direta.

24. O PPRA se resume a um documento que deverá ser apresentado à  fiscalização do Ministério do Trabalho?

Não. O PPRA é um programa de ação contínua, não é apenas um documento. O documento-base, previsto na estrutura do PPRA, e que deve estar à disposição da fiscalização, é um roteiro das ações a serem empreeendidas para atingir as metas do Programa. Em resumo, se houver um excelente documento-base mas as medidas não estiverem sendo implementadas e avaliadas, o PPRA, na verdade, não existirá.

25. O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou o PCMSO?

Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir nas empresas e instituições, com as fases de implementação articuladas. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá  estar na frente para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a "letra da lei": NR-7, ítem 7.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR."

26. O PPRA e o PCMSO abrangem todas as exigências legais e garantem a segurança e saúde dos trabalhadores?

Não, de forma alguma. Veja, de novo, a "letra da lei": NR-9, ítem 9.1.3 - O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7."

27. As NR’s são obrigatórias para quais entidades?

São de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

28. As NR’s também se aplicam em quais outras condições?

Aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomam o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

29. As NR’s eliminam a obrigatoriedade de outros diplomas legais?

A observância das NR’s não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

30. Qual é o órgão, de âmbito nacional, competente para coordenar a CANPAT e o PAT, bem como fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional?

É a SSST \ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

31. Qual é a outra importante competência da SSST?

Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho.

32. A nível regional, a quem cabe executar as atividades citadas na questão de número 04?

Compete a Delegacia Regional do Trabalho \ DRT.

23. Quais são as competências especificas das DRT’s em matéria de saúde e segurança no trabalho?

São elas : a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho ; b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho ; c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço , canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos ; d) notificar as empresas , estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização de insalubridade; e) atender requisitos judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

24. De acordo com a NR-01 quem é considerado como "empregado"?

A pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

25. Elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho é uma atribuição de quem na relação de trabalho?

Do empregador.

26. O que deve ser feito antes do inicio das atividades de um estabelecimento novo?

Deve ser solicitado a aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb.

27. Que documento é emitido, pelo Órgão Regional do MTb, após a inspeção prévia?

O CAI-Certificado de Aprovação de Instalações.

28. Em que outra situação deve ser solicitado à aprovação do Órgão Regional do MTE?

Quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e\ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

29. Qual é objetivo da inspeção prévia e da declaração de instalações?

É o de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e\ou doenças do trabalho.

30. Em que condições poderá  ser procedida a interdição ou o embargo?

A vista de um laudo técnico do serviço que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador.

31. Qual o significado legal de "grave e iminente risco"?

Toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador.

33. O que deve ocorrer na empresa com a sua interdição?

A paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

34. E no caso de embargo?

Na paralisação total ou parcial da obra.

35. Quem pode requerer a interdição ou o embargo?

O Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou da Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM , pelo agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

36. A empresa pode recorrer da interdição ou do embargo?

Pode, desde de que o faça no prazo máximo de 10(dez) dias dessa decisão.

37. Em decorrência da interdição ou do embargo, o que deve ocorrer com os empregados?

Receberão seus salários normalmente, como se estivessem em efetivo exercício.

38. Como encontro na Internet figuras e fotos sobre acidentes de trabalho?

Sites de busca como o Google e o Altavista possuem opção para procurar imagens. Basta escolher essa opção e usar as segintes expressões: work accident, work injury, occupational accident, occupational injury, nr comentada, nr online, gerenciamento verde.

39. Qual o significado da sigla SESMT?

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

40. O dimensionamento do SESMT é determinado , em regra geral, tendo por referência quais características da empresa?

A gradação de risco e o número de empregados.

41. Quais são os profissionais especializados que podem fazer parte de um SESMT?

Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

42. Que profissional pode ser qualificado de Técnico de Segurança do Trabalho?

O técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo MTE.

43. Quem deve chefiar o SESMT ?

Qualquer um dos profissionais que integram o SESMT.

44. Qual(is) profissional(is) devem dedicar 8(oito) horas por dia de trabalho no SESMT?

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho.

45. Qual(is) profissional(is) devem dedicar entre o mínimo de 03(três) o máximo de 06(seis) horas por dia de trabalho no SESMT?

O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho.

46. Na empresa, a quem compete esclarecer e conscientizar os empregados sobre os acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção?

Aos profissionais do SESMT.

47. O SESMT deve ser registrado em que órgão público ?

No órgão regional do MTE.

48. Qual o significado da sigla CIPA?

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

49. Qual é o objetivo da CIPA?

Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

50. Como será  composta a representação na CIPA?

Será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com as proporções mínimas estabelecidas no Quadro da NR de nº. 05.

51. Que critérios devem orientar a composição da CIPA?

Os que permitam estar representados a maior parte dos setores do estabelecimento, não devendo faltar em qualquer hipótese, a representação dos setores que ofereçam maior número de acidentes.

52. Quantos suplentes devem existir na CIPA?

Haverá tantos suplentes quantos forem os representantes titulares na CIPA, sendo a suplência específica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor.

53. O que ocorre quando uma empresa não é enquadrada para compor sua CIPA?

A administração da empresa deverá  designar um responsável pelo cumprimento das atribuições desta NR, devendo o empregador promover seu treinamento conforme dispõe para qualquer outro membro de CIPA.

54. Por quantos mandatos consecutivos poderão ser reconduzidos os membros titulares da CIPA representantes do empregador?

Por até dois mandatos.

55. Quando é que deve ser procedido o registro da CIPA no órgão regional do MTE?

Até 10(dez) dias após a eleição.

56. Quais documentos devem ser apresentados quando do pedido de registro da CIPA?

Cópia da ata de eleição, cópia da ata de instalação e posse, o calendário das reuniões ordinárias, onde deve constar o dia, mês, hora e local de realização das reuniões.

57. Qual é o procedimento legal para compor a representação, titulares e suplentes, dos empregados na CIPA?

Através de eleição por escrutíneo secreto.

58. Como deve ser realizada a eleição dos membros representantes dos empregados na CIPA?

Deverá ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos, e será obrigatória, devendo ter a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de empregados de cada setor.

59. A eleição pode ser anulada?

Sim, desde que constatado alguma irregularidade na sua realização.

60. Por quanto tempo deve durar o mandato dos membros da CIPA?

Terá a duração de 01(um) ano, permitida uma reeleição.

61. Quando é que o membro de CIPA perde o direito a reeleição?

Quando o mesmo participa de menos da metade do número de reuniões da CIPA.

62. Quando ocorre de o membro titular perder o mandato?

Quando o mesmo faltar a mais de 04(quatro) reuniões ordinárias sem justificativa.

63. Quem deve designar o Presidente da CIPA?

O empregador .

64. Que membro pode ser designado para Presidente da CIPA?

Somente os membros representantes do empregador.

65. E quem, e como, ocupará  a Vice - Presidência da CIPA?

Este será obrigatoriamente um membro titular da representação dos empregados e por eles escolhido.

66. Quando é que ocorre a substituição do Presidente pelo Vice - Presidente da CIPA?

Quando dos seus impedimentos eventuais e afastamentos temporários.

67. Quando é que ocorre a substituição do titular pelo suplente?

Em apenas duas situações : a) quando tiver participado de mais de quatro reuniões ordinárias da CIPA, como substituto do titular, que faltou por motivo não justificado ; b) quando ocorrer cessação do contrato de trabalho do membro titular.

68. Quando é que deve ser convocada uma reunião extraordinária da CIPA?

Quando houver constatação de risco e/ou ocorrer acidente de trabalho, com ou sem vítima, cabendo ao responsável pelo setor comunicar de imediato, ao Presidente da CIPA, o qual, em função da gravidade, convocará a reunião extraordinária.

69. O que deve a CIPA fazer depois de discutir sobre o acidente na reunião extraordinária?

Deve encaminhar ao SESMT e ao empregador o resultado dessa discussão e as solicitações de providências.

70. O que deve o empregador fazer depois de receber essas solicitações?

R : Deve ouvir a opinião do SESMT, para no prazo de até 08(oito) dias, responder à CIPA indicando as providências adotadas ou a sua discordância devidamente justificada.

71. O que deve ocorrer quando o empregador discorda das solicitações da CIPA e esta não aceita a sua justificativa?

Deve o empregador solicitar a presença do MTb no prazo máximo de 08(oito) dias a partir da data da comunicação da não aceitação, pela CIPA.

72. A quem cabe na empresa promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho?

Compete a CIPA.

73. A quem cabe coordenar todas as atribuições da CIPA?

Ao Presidente da CIPA.

74. Como será  escolhido o secretário da CIPA?

Será escolhido de comum acordo pelos representantes do empregador e dos empregados.

75. O que dispõe a NR-05 sobre o curso básico de cipeiro?

Dispõe que cabe ao empregador promover, para todos os membros da CIPA, titulares e suplentes, inclusive o secretário e seu substituto, em horário de expediente normal da empresa, curso sobre prevenção de acidentes do trabalho, com carga horária mínima de 18 (dezoito) horas, obedecendo a um currículo básico.

76. Quem deve ministrar o curso de cipeiro?

Deverá ser realizado de preferência pelo SESMT da empresa e, na impossibilidade, por entidades especializadas em segurança do trabalho, entidades sindicais para a categoria profissional correspondente ou ainda por centros e empresas de treinamento, todos credenciados, para esse fim, no órgão regional do MTb.

77. A quem cabe na empresa cuidar para que todos os titulares de representações na CIPA compareçam às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias?

Ao empregador.

78. A quem cabe na empresa indicar à CIPA e ao SESMT situações de risco e apresentar sugestões para a melhoria das condições de trabalho?

Aos empregados.

79. Em que periodicidade e condições deve se reunir a CIPA?

A CIPA se reunirá com todos os seus membros, pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calendário anual.

80. Que exigências legais são postas após o registro da CIPA?

Que a mesma não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade do estabelecimento.

81. Os membros da CIPA podem ser despedidos da empresa?

Não, salvo se esta se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

82. Qual é a definição legal (NR-06) de Equipamento de Proteção Individual - EPI?

Todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger à saúde e a integridade física do trabalhador.

83. Quem deve fornecer o EPI e em que condições?

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

84. Quais são as circunstâncias determinadoras da exigência para o uso do EPI ?

São elas : a) sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não, oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; c) para atender as situações de emergência.

85. Quando é que se deve usar o óculos de segurança ?

Para trabalhos que possam causar irritações nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de radiações perigosas.

86. Quando é obrigatório o uso do cinto de segurança ?

Para trabalhos em altura superior a 02(dois) metros em que haja risco de queda.

87. A quem cabe na empresa recomendar ao empregado o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade ?  
 
É de competência : a) do SESMT ; b) e da CIPA , nas empresas desobrigadas de manter o SESMT.

88. Na hipótese da não existência do SESMT e da CIPA, quem deve recomendar o EPI ?  
 
Cabe ao empregador, mediante orientação técnica fornecer e determinar o uso do EPI adequado à proteção da integridade física do trabalhador.

89. Quando é que um EPI, seja ele nacional ou importado, pode ser comercializado ou utilizado em nosso país ?  
 
Quando possuir o Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo Ministério do Trabalho e da Administração, devendo apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante ou importadora e o número de CA.

90. A quem cabe adquirir o EPI de tipo adequado à atividade do empregado ?  
 
É uma obrigação do empregador.

91. A quem cabe treinar o trabalhador sobre o uso adequado do EPI ?  
 
É uma obrigação do empregador.

92. A quem cabe responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI ?  
 
É uma obrigação do empregador.

93. A quem cabe a guarda e conservação do EPI ?  
 
É uma obrigação do empregado.

94. A quem cabe responsabilizar-se pela manutenção da mesma qualidade do EPI padrão que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA ?  
 
É obrigação do fabricante ou do importador.

95. Quem deve exercer a fiscalização para controle de qualidade de qualquer EPI ?  
 
Os Agentes de Inspeção do Trabalho.

96. A quem cabe realizar os ensaios necessários nas amostras de EPI recolhidas pela fiscalização ?  
 
Cabe à FUNDACENTRO.

97. Qual o significado da sigla PCMSO ?  
 
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

98. Qual é o objetivo do PCMSO ?  
 
É o de promover e preservar à saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

99. Como é possível ampliar as diretrizes gerais do PCMSO ?  
 
R : Através da negociação coletiva de trabalho

100. A quem cabe garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia ?  
 
Cabe ao empregador.

101. Quais são os exames médicos que obrigatoriamente são incluídos no PCMSO ?  
 
São : a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e)demissional.

 
102. Quando deve ser realizado o exame médico admissional ?  
 
Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

103. Para fins do PCMSO o que se entende por mudança de função ?  
 
É toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente a que estava exposto antes da mudança.

104. Quando é que deve ser realizado o exame demissional ?  
 
Será obrigatoriamente realizado dentro dos 15 (quinze) dias que antecederem o desligamento definitivo do trabalhador.

105. Qual o significado da sigla ASO ?  
 
Atestado de Saúde Ocupacional.

106. Em que condições deve ser emitido o ASO ?  
 
Será emitido para cada exame médico realizado.

107. Os locais de trabalho devem ter, no mínimo, quanto de pé  direito ?  
 
Três metros.

108. Qual o significado da sigla PPRA ?  
 
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

109. O que visa o PPRA ?  
 
Visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

110. Quais são as etapas que obrigatoriamente devem constar no PPRA ?  
 
São elas : a) antecipação e reconhecimento dos riscos ; b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle ; c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; e) monitoramento da exposição aos riscos; f) registro e divulgação dos dados.

111. Quem deve elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA ?  
 
Pode ser feita pelo SESMT da empresa ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR - 09.

112. A quem cabe estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituição ?  
 
Ao empregador.

113. A quem cabe colaborar e participar da implantação e execução do PPRA ?  
 
Aos empregados.

114. Quem deve garantir que na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho, que coloquem em situações de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, possam os mesmos interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências ?  
 
O empregador.

115. O que fixa a NR - 10 ?  
 
As condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros.

116. As prescrições estabelecidas na NR - 10 abrangem que trabalhadores ?  
 
Todos os que trabalham em eletricidade, em qualquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.

117. Quando deve ser aterrada uma instalação ou peça condutora de eletricidade ?  
 
Desde que, não fazendo parte dos circuitos elétricos, mas que eventualmente, possa ficar sob tensão, desde que esteja em local acessível a contatos.

118. De que trata de fixar a NR - 11 ?  
 
Das normas de segurança para operações de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

119. Para a NR - 11 qual é o significado da expressão "transporte manual de sacos" ?  
 
É toda atividade de realizada de maneira continua ou descontinua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado , integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição.

120. Qual é a distância máxima prevista na NR - 11 para o transporte manual de um saco ?  
 
É de 60,00m(sessenta metros).

121. O que deve ser observado quanto ao empilhamento de material em relação as estruturas laterais do prédio ?  
 
Deve ser mantido um afastamento de pelo menos 50 (cinqüenta) centímetros.

122. As áreas de circulação e os espaços em torno de máquinas e equipamentos devem ser dimensionados para atender que exigências ?  
 
A de que o material, os trabalhadores e os transportadores mecanizados possam nele movimentar-se com segurança.

123. O que determina a NR - 12 acerca das máquinas e dos equipamentos que possuem transmissões de força ?  
 
Exige que as transmissões de força sejam enclausuradas dentro de sua estrutura ou devidamente isoladas por anteparos adequados.

124. E quando é possível deixar expostas as transmissões de força ?  
 
Quando estas estiverem a uma altura superior a 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), desde que por perto não haja plataforma de trabalho ou áreas de circulação em diversos níveis.

125. O que deve ser feito quanto as máquinas e os equipamentos que ofereçam riscos de ruptura de suas partes, projeção de peças ou partes destas ?  
 
Devem ter os seus movimentos, alternados ou rotativos, protegidos.

126. Em que situações é possível retirar os protetores removíveis ?  
 
Para execução de limpeza, lubrificação, reparo e ajuste, e logo depois recolocados.

127. Qual o significado das siglas PMTP e PMTA ?  
 
São, respectivamente, Pressão Máxima de Trabalho Permitida e Pressão Máxima de Trabalho Admissível.

128. Quais são os documentos que toda caldeira deve possuir no estabelecimento onde estiver instalada ?  
 
São eles : a) Prontuário da Caldeira; b) Registro de Segurança; c) Projeto de Instalação; d) Projeto de Alteração ou Reparo; e) Relatório de Inspeção.

129. O que caracteriza uma caldeira a vapor estar sob operação e controle de operador não qualificado ?  
 
Constitui condição de risco grave e iminente.  
 
130. O que deve ser observado na construção de fornos ?  
 
Devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela NR - 14.  
 
131. O que se entende por Limite de Tolerância ?  
 
É a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

132. O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador algum adicional ao salário ?  
 
Sim. O adicional de insalubridade.

133. Quais são os percentuais pagos ao trabalhador por esse adicional ?  
 
O adicional incide sobre o salário mínimo da região nos seguintes percentuais : 40% (quarenta por cento) para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento) para insalubridade de grau médio; e 10% (dez por cento) para insalubridade de grau mínimo.

134. O que ocorre, quanto ao percebimento do adicional, se um mesmo trabalhador estiver exposto a mais de um caso de insalubridade ?  
 
Será apenas considerado o de grau mais elevado, sendo vedado a percepção cumulativa.

135. O que ocorre quando é eliminada ou neutralizada a insalubridade ?  
 
Cessará o pagamento do adicional.

136. Um trabalhador que permaneça exposto a 85dB(a) pode diariamente trabalhar por quantas horas ?  
 
Por 8 (oito) horas diária permissível.

137. A exposição ao calor no trabalho é avaliada através de qual índice ?  
 
Através do IBUTG/Índice de Bulbo Úmido - Termômetro de Globo.

138. Para efeito da NR - 15 (Anexo no. 7) quais são as radiações consideradas não ionizantes ?  
 
São as microondas, ultravioleta e laser.

139. O exercício de trabalho em condições periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de qual adicional ao salário ?  
 
Ao adicional de periculosidade.

140. Qual é o percentual pago ao trabalhador nesse caso ?  
 
É de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário , sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

141. Para que serve a análise ergonômica do trabalho ?  
 
Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiologicas dos trabalhadores.

142. Na atividade da construção civil quando é que se exige a elaboração do PCMAT ?  
 
Quando no estabelecimento existir mais de 20(vinte) trabalhadores.

143. Quando é que num canteiro de obras deve existir ambulatório ?  
 
Quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores.

144. De acordo com a NR - 19, o que são explosivos ?  
 
São substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas.

145. O que são líquidos combustíveis para a NR - 20 ?  
 
É todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a setenta graus centígrados e inferior a noventa e três graus e três décimos de graus centígrados.

146. As medidas especiais exigidas na NR - 21 visam proteger os trabalhadores contra que situações ?  
 
Contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

147. Qual a faixa de idade e sexo dos trabalhadores permitida para os trabalhos no subsolo ?  
 
Somente para homens entre vinte e um e cinqüenta anos de idade.

148. Nas disposições gerais da NR - 23 o que é exigido que todas as empresas possuam ?  
 
a) Proteção contra incêndio; b) Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço; c) Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; d) Pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.

149. Qual deve ser a largura mínima das aberturas de saída ?  
 
Deverão ser de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

150. Quando é que nos estabelecimentos industriais será exigido um aprisionamento conveniente de água sob pressão, a fim de, a qualquer tempo, poder-se extinguir os começos de fogo de Classe A ?  
 
Quando esses estabelecimentos possuírem 50 ou mais empregados.

151. Que entidade trata de criar normas ou regulamentos para garantir a qualidade dos extintores de incêndios ?  
 
O INMETRO/Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

152. Quando é que um estabelecimento industrial deve possuir vestiário ?  
 
Quando a sua atividade exigir troca de roupas, ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó.

153. Quando é que um estabelecimento deve possuir refeitório ?  
 
Quando nele trabalharem mais de 300(trezentos) operários.

154. Que tratamento deve ser dispensado aos resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais ?  
 
Deverão ser convenientemente tratados e/ou dispostos e/ou retirados dos limites da indústria, de forma a evitar riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

155. O que objetiva a NR - 26 ?  
 
Fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para a prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações nas indústrias para a condução de líquidos e gases, e advertindo contra riscos.

156. De que depende o efetivo exercício da profissão de Técnico em Segurança do Trabalho ?  
 
Depende de prévio registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho até que seja instalado o respectivo conselho profissional.

157. Qual é o prazo máximo que o Agente de Inspeção de Trabalho pode fixar para o cumprimento dos itens notificados numa fiscalização ?  
 
É de no máximo 60(sessenta) dias.

158. Os funcionários expostos ao local do aparelho de raio-X, em uma média de cinco radiografias por semana, precisam utilizar filme dosimétrico ? O controle é efetuado em que periodicidade ? As paredes do consultório devem ser baritadas ? As portas devem ser revestidas de chumbo? Deve-se adotar algum equipamento de proteção individual ? Caso positivo quais ? Quais os métodos de proteção eficazes para os pacientes ? A monitorização deve ser efetuada em qual periodicidade? Por qual instrumento ? Quais os exames que devem periodicamente ser efetuados, visando a preservação da saúde ?

Sim. Existe a necessidade de usar filme dosimétrico. A leitura é mensal e as paredes devem ter placas de chumbo, assim como as portas também devem ser revestidas com este material. Os pacientes em consultório odontológico devem usar avental de chumbo. A monitorização no presente caso será feita pelo filme dosimétrico. Mas uma vez adotada as demais providências necessárias, referentes a anteparo, por exemplo, somente pessoal treinado e habilitado deve operar aparelhos de raio-X. Os exames médicos periódicos devem considerar hemograma completo e contagem de plaquetas.

 
159) Há algum indicio que pó  de giz cause problemas a professores ?

O pó de giz em grande quantidade é considerada poeira incômoda , n atividade habitual dos professores não são encontrados valores excessivos de exposição. Porém o pó pode desencadear reações do tipo alérgico, sendo maior o desconforto. Para estes casos não há limites de tolerância aplicáveis, mas deve-se estudar uma mudança na forma de anotação da exposição, eliminando o giz do ambiente de trabalho.  
 
 
160) É obrigatório o adicional de insalubridade para aqueles que trabalham em clínica odontológica nas faculdades de odontologia, laboratório de química e anatomia ?

Segundo o Anexo 14, da NR-15, os trabalhos ou operações em contato permanente nos laboratórios de anatomia fazem juz ao adicional de insalubridade em grau médio, como também os trabalhos e operações em contato permanente com pacientes em hospitais e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana, aplicando-se tão somente ao pessoal que tenham contato com pacientes. Quanto ao laboratório de química, a análise deve ser feita segundo os Anexos nºs. 11 e 13, a NR-15.  
 
 
161 - Quais os tipos de exames periódicos, admissionais e demissionais para pintores que usam pistolas?

Como exames obrigatórios: audiometria (em área de ruído), e no caso de pinturas com tintas cuja exposição inclui pigmentos de chumbo; coproporfirina, ALA e chumbo no sangue. Como exames complementares a todos os pintores que manuseiam tintas à pistola e solventes à base de hidrocarbonetos aromáticos, deve-se realizar anualmente: hemograma completo e contagem de plaquetas.  
 
 
162 - Quem está tecnicamente habilitado a ministrar curso de prevenção e combate à incêndios, ou seja, formar a brigada dentro das empresas? Será baseado no que?

Em São Paulo, para fins do AVCB, só pode ministrar tal documento o oficial do Corpo de Bombeiros ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. Mas o AVCB não define quem é a pessoa habilitada para ministrar tal curso. Para fins de seguro, o IRB determina que a empresa tenha pessoas habilitadas para tais finalidades, embora também não afirme qual a pessoa habilitada para ministrar tal curso.  
 
163 - Não há incoerência na exposição a ruído de 85 dB (A) para jornada de 48 horas/semana ? Este valor não deverá a redução das 44 horas semanais?

A avaliação do nível de risco para perda auditiva permanente é feita em dose diária e não semanal. Portanto, a avaliação é feita do nível permitido, em função do número de horas de trabalho por dia. Por exemplo, 85 dB (A)/8 horas e 90 dB (A) / 4 horas.

164 - É correto legalmente que o médico faça exames médicos demissionais de uma empresa que está encerrando suas atividades e não realizou PCMSO?

Exame médico demissional independe da existência de PCMSO.  
 
165 - Porque os técnicos que atuam na área hospitalar não recebem o piso salarial da categoria ? O que pode ser feito sobre o assunto ?

O Sindicato Patronal da área hospitalar não atingiu a mesma maturidade negocial da Fiesp, da Federação do Comércio e tantos outros. De tal modo que, além de firmarem acordo coletivo como aqueles com o Sintesp, ainda recorrem sistematicamente dos julgamentos dos dissídios coletivos na Justiça do Trabalho, que vem dificultando o cumprimento do piso salarial. Os meios jurídicos disponíveis para solucionar o problema estão sendo pacientemente percorridos pelo Sindicato.

166 - Suponhamos que um dos empregados eleitos pelos companheiros não faça curso de CIPA por problemas particulares. Como fica a situação deste empregado que foi eleito, mas não pode assumir como membro da CIPA ? Perde a vantagem prevista em Lei ? O que a legislação diz neste caso ?

A norma é clara quando diz que todos os membros da CIPA devem ser treinados. A empresa poderá encontrar alternativas para que este membro receba também o treinamento exigido, mesmo que seja realizado em data diferente dos demais componentes, se o cipeiro não participou do treinamento por motivo de força maior ou caso fortuito, onde ambos se caracterizam pela imprevisibilidade, inevitabilidade e invencibilidade, sua não participação deve ser justificada, podendo assumir como membro da CIPA e ser treinado imediatamente.

167 - Como proceder quando na construção civil tem sua CIPA desativada após o término da obra , onde seu efetivo é transferido para outra localidade onde será feito outro registro de CIPA. Como proceder para obedece os itens 5.3.4 e 5.5.6 da NR-5 ?. Considerando que os empregados são basicamente os mesmos, em conformidade com o item 5.31 da mesma?

Os itens 5.3.4, 5.5.6 e 5.31 são relativos à Portaria 33/83. Esta redação deixou de vigorar a partir de 24/05/99. Pr outro lado, todos os itens da NR-18 que tratam de CIPA devem prevalecer em relação à NR-5. Não havendo conflito, é isto que significa a frase "ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos ", contida em diversos itens da nova redação da NR-5.

168 - Se o técnico for demitido porque parou uma obra onde havia riscos graves e iminentes, o que fazer ?

Tanto a Lei 7410/85 como a NR-4, que estabelecem a profissão atribuições do técnico de Segurança do Trabalho, não contemplam, em nenhum momento, a possibilidade do técnico, por sua única iniciativa, parar ou interditar uma obra por oferecer riscos graves e iminentes. Essa é uma competência do Ministério do Trabalho e Emprego, exercida através das DRTEs - Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego, por meio de seus representantes. O técnico de Segurança, sem amparo dessa previsão estar inserida no seu contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva de trabalho, arca com as conseqüências de seus atos. O contrato de trabalho é bilateral; empregado e empregador poderão rescindi-lo a qualquer momento. Sendo demissão por justa causa, somente a Justiça do Trabalho pode dizer quem agiu corretamente.  
 
169 - Como fica a aposentadoria dos funcionários das empresas de montagens industriais ? Há caracterização de aposentadoria especial , ainda que seu regime de trabalho seja sazonal ?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário, cuja obtenção depende de laudo técnico ambiental, assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho. Para caracterizar direito à contagem de tempo, a somatória do tempo de trabalho exercido em atividades especiais deve somar até a data do requerimento da aposentadoria - não importa quantas empresas - pelo menos 20 por cento. Desse modo, mesmo que atividade seja sazonal, se presta para o benefício deferido. O ponto alto da questão é a prova de que o segurado deve apresentar à Previdência Social quando requerer a aposentadoria. Por isso, no momento de sua saída da empresa, deve pedir cópia do laudo ambiental.


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